Política de Privacidade do um8um8

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os usuários da plataforma um8um8, disponível em https://um8um8.cam ("Plataforma"), operada pela empresa responsável pelo serviço ("Operadora" ou "Controlador"), nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para os fins desta Política, o Controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma, determinando as finalidades e os meios de tratamento, em conformidade com o disposto na LGPD.

O canal oficial de comunicação para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico: [email protected]. Solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O um8um8 coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados e para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis. A coleta segue o princípio da minimização de dados previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD.

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos para garantir a segurança, o desempenho e a conformidade do serviço:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de sessão (páginas acessadas, duração da visita, cliques realizados);
• Logs de acesso (data, hora e frequência de login);
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9);
• Histórico de apostas e jogos realizados na Plataforma.

Os dados pessoais coletados pelo um8um8 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto no artigo 6º, inciso I, da LGPD:

• Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, execução de transações financeiras (depósitos e saques), acesso a jogos e funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente previstas na Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e nas diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção de Fraudes: monitoramento de transações e comportamentos suspeitos para proteção da integridade da Plataforma e dos demais usuários;
• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, Banco Central do Brasil (no que se refere ao Pix) e demais normas aplicáveis;
• Comunicações Contratuais: envio de informações sobre transações, alterações nos Termos e Condições, atualizações de segurança e notificações de conta;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação de possíveis problemas e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Melhoria do Serviço: análise agregada e anonimizada do uso da Plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Comunicações de Marketing (somente com consentimento expresso): envio de promoções, bônus e novidades — você pode revogar este consentimento a qualquer momento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo um8um8 possui uma base legal válida prevista no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona cada finalidade de tratamento à sua respectiva base legal:

O um8um8 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com base em uma das hipóteses legais da LGPD:

5.1. Parceiros e Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados estritamente necessários com fornecedores que nos auxiliam na operação da Plataforma, todos vinculados por contratos que exigem conformidade com a LGPD e os mesmos padrões de segurança adotados pelo um8um8:

• Processadores de Pagamento: instituições financeiras parceiras para processamento de transações via Pix, TED, Boleto e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay). Compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para completar a transação;
• Provedores de Jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros, recebem identificadores anonimizados de sessão para funcionamento dos jogos, não dados de identificação pessoal;
• Serviços de Verificação KYC: plataformas especializadas em verificação de identidade e documentos, sujeitas a contratos rigorosos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de Infraestrutura (Cloud): servidores e serviços de hospedagem que processam dados em nome do um8um8 sob acordo de processamento de dados;
• Ferramentas de Análise (anonimizadas): para análise de desempenho da Plataforma, utilizando dados anonimizados ou pseudonimizados.

5.2. Autoridades Competentes

O um8um8 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, decisão judicial, solicitação de autoridade competente (ANPD, COAF, Ministério da Fazenda/SPA, Receita Federal do Brasil) ou quando necessário para proteção dos direitos legais da Operadora, sempre nos estritos limites do que for solicitado e exigido por lei.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (como provedores de jogos internacionais e serviços de infraestrutura em nuvem), pode ocorrer transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo um8um8 ocorrem em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes garantias, conforme o caso:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando o país de destino não possuir grau de proteção adequado reconhecido, a transferência ocorrerá mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por garantias específicas exigidas pela LGPD;
• Os provedores internacionais estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira e a processar os dados apenas para as finalidades expressamente autorizadas.

Você pode solicitar informações sobre quais transferências internacionais são realizadas e as garantias adotadas entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço [email protected].

O um8um8 retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais mínimos obrigatórios previstos na legislação brasileira aplicável.

Após o vencimento dos prazos de retenção e ausência de obrigação legal que exija a conservação, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não possam ser associados ao titular. Você pode solicitar a eliminação antecipada de dados tratados com base em consentimento a qualquer momento, observados os prazos legais mínimos obrigatórios.

O um8um8 implementa medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.

8.1. Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados pessoais armazenados em banco de dados;
• Hash irreversível de senhas (utilizando algoritmos bcrypt ou equivalente) — impossibilidade de recuperação da senha original;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de transações e acessos para detecção de comportamentos suspeitos e tentativas de fraude;
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas externas;
• Testes de penetração (pentest) regulares para identificação e correção de vulnerabilidades.

8.2. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o um8um8 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas após o conhecimento do incidente, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, os usuários envolvidos, as medidas técnicas e de segurança adotadas e as providências tomadas.

O um8um8 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações de uso de forma agregada.

9.1. Tipos de Cookies Utilizados

9.2. Gerenciamento de Cookies

Os cookies estritamente necessários não podem ser desativados, pois são essenciais para o funcionamento da Plataforma. Os demais cookies podem ser gerenciados através das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a experiência de uso da Plataforma.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos previstos no artigo 18, que o um8um8 se compromete a respeitar integralmente. O exercício de qualquer desses direitos pode ser solicitado através do e-mail [email protected], com identificação do titular.

10.1. Catálogo de Direitos

• Acesso: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais que o um8um8 mantém sobre você;
• Correção: solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber os dados pessoais fornecidos a nós em formato estruturado e legível por máquina (sujeito à regulamentação da ANPD);
• Eliminação: solicitação de eliminação dos dados tratados com base em consentimento, observados os prazos de retenção legais;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas o um8um8 compartilhou seus dados;
• Informação sobre a não concordância: possibilidade de ser informado sobre as consequências de não fornecer o consentimento;
• Revogação do consentimento: retirada do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição: oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisão automatizada: solicitação de revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

10.2. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, envie uma solicitação para [email protected] identificando: seu nome completo, CPF, e-mail cadastrado na Plataforma, o direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados específicos sobre os quais recai sua solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

Caso identifiquemos que dados de menores de 18 anos foram coletados, tomaremos imediatamente as seguintes providências: encerramento da conta associada, eliminação imediata dos dados coletados do menor, comunicação ao responsável legal quando viável, e registro do incidente nos nossos controles internos.

Se você tem conhecimento de que uma criança ou adolescente utilizou indevidamente a Plataforma fornecendo seus dados pessoais, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

O um8um8 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou melhorias nos serviços. Qualquer alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na Plataforma.

A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data indicada no campo "Última atualização" no topo deste documento. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta conforme previsto nos Termos e Condições. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação das novas condições.

Versões anteriores desta Política de Privacidade estão disponíveis mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o um8um8 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.1. Responsabilidades do DPO

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Orientar colaboradores e contratados da empresa sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Atuar como ponto de contato com a ANPD.

13.2. Como Entrar em Contato

Para exercer seus direitos LGPD, fazer perguntas sobre esta Política ou reportar preocupações sobre privacidade:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos da data de recebimento
• Idioma: Português do Brasil
• Identificação obrigatória: nome completo e CPF do titular ou representante legal

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Quaisquer disputas relativas ao tratamento de dados pessoais serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvado o disposto no art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.